LEI Nº 403 De 28 de abril de 1.959.

Dispõe sobre concessão de diversos auxílios.

Eu, Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei; Faço Saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:-

I - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde de Batatais;

II - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar dos Grupos Escolares locais e Censo Primário anexo à Escola Normal "Silvio de Almeida", desta cidade;

III - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) ao Censo Primário de Maria Umbelina Vieira;

IV - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) ao Censo de Alfabetização de Adultos do Grupo Escolar "Washington Luís";

V - Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) à Guarda Noturna de Batatais;

VI - Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Batatais;

VII - Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;

VIII - Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) à Caixa Beneficiente do Asilo-Colônia de Cocais;

IX - Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) à Caixa Beneficiente do Sanatório de Pirapitinguá;

X - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Associação Paulista de Combate ao Câncer;

XI - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Cruzada da Bandeirante Contra Tuberculose;

XII - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para amparo da Maternidade e da Infância;

XIII - Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) à Conferência de S. Vicente de Paula de Batatais;

XIV - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Orfanato Stº Antônio de Batatais;

XV - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Casa de Descanso "Jesus Maria José" de Batatais;

XVI - Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) ao Posto de Pueiricultura local;

XVII - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para indigentes;

XVIII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a realização de retrêtas públicas;

XIX - Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes;

XX - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação Paulista dos Municípios.

Art. 2º As despesas da execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 28 de abril de 1.959.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário